{"id":4928,"date":"2021-11-08T10:49:03","date_gmt":"2021-11-08T13:49:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sertras.com\/gestao-de-fornecedores\/?p=4928"},"modified":"2023-10-13T13:55:38","modified_gmt":"2023-10-13T16:55:38","slug":"a-lgpd-para-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sertras.com\/gestao-de-fornecedores\/a-lgpd-para-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"A LGPD para Micro e Pequenas Empresas"},"content":{"rendered":"\n

A Lei n\u00b0 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como LGPD, representa um grande marco para nossa sociedade, baseada no regulamento europeu de prote\u00e7\u00e3o de dados (GDPR), ela traz regulamenta\u00e7\u00f5es no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e tamb\u00e9m inicia uma mudan\u00e7a de cultura corporativa e social.<\/p>\n\n\n\n

Como a LGPD relaciona suas regulamenta\u00e7\u00f5es diante das microempresas e empresas de pequeno porte?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Podemos verificar que desde o in\u00edcio a LGPD j\u00e1 menciona uma regulamenta\u00e7\u00e3o diferenciada para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com seu art. 55-J, inciso XVIII,  essas nomeadas como \u201cAgentes de tratamento de pequeno porte\u201d, de acordo com a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que foi disponibilizada para consulta p\u00fablica. O prazo para consulta p\u00fablica dessa minuta se encerrou no dia 10 de outubro de 2021, contou com uma grande participa\u00e7\u00e3o da sociedade e ocorreu dentro do prazo de sua agenda regulat\u00f3ria, lembrando tamb\u00e9m que a ANPD realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica visando consultar os interessados, uma forma de promover intera\u00e7\u00e3o entre toda sociedade, coisa que vem fazendo e cumprindo com \u00eaxito, de acordo com seu papel.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto muito importante \u00e9 conseguir entender que esses agentes de tratamento de pequeno porte s\u00e3o respons\u00e1veis e devem zelar e respeitar o titular de dados, precisam entender que por mais que exista uma regulamenta\u00e7\u00e3o diferenciada a ser publicada pela ANPD, o tratamento de dados pessoais realizado de forma incorreta pode acarretar danos para empresa e tamb\u00e9m para o titular de dados. Dessa forma, a ANPD antes de publicar a norma de aplica\u00e7\u00e3o para essas empresas, j\u00e1 disponibilizou um guia orientativo de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para agentes de tratamento de pequeno porte que visam auxiliar essas empresas em sua caminhada e adequa\u00e7\u00e3o plena a LGPD. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar a import\u00e2ncia dessa regulamenta\u00e7\u00e3o para esses agentes de tratamento, pois eles s\u00e3o respons\u00e1veis por uma grande parcela de contribui\u00e7\u00e3o para nossa economia e muitas das vezes n\u00e3o contam com grandes estruturas e investimento em tecnologia. A ANPD de forma orientativa entende essa demanda e vem tratando esse assunto de forma correta, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o dessa normatiza\u00e7\u00e3o em definitivo, as empresas que se enquadram na defini\u00e7\u00e3o de agentes de tratamento de pequeno porte podem consultar tanto o guia orientativo que foi publicado quanto um checklist que traz algumas medidas de seguran\u00e7a muito importante, uma delas que vale destacar \u00e9 o comprometimento com a conscientiza\u00e7\u00e3o e treinamento de todos os envolvidos no processo de tratamento de dados pessoais. Para finalizar, no dia 06\/11\/2021 a ANPD completou 1 ano da sua cria\u00e7\u00e3o, deixo aqui meus parab\u00e9ns por todo trabalho realizado at\u00e9 o momento, tenho certeza que a cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados s\u00f3 tem a crescer, um direito de toda sociedade, afinal s\u00e3o nossos dados. <\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/p>\n\n\n\n