A Sertras se compromete com a integridade, transparência e conformidade em todas as suas operações e relacionamentos. O presente Código de Ética reflete nossos princípios e valores, servindo como referência para todos os colaboradores, parceiros, fornecedores e stakeholders.

O documento está alinhado ao nosso Programa de Compliance, garantindo que todas as decisões e condutas sejam pautadas por elevados padrões éticos, respeito às legislações aplicáveis e compromisso com a governança corporativa.

Compromisso com a Integridade: A Base da Nossa Atuação

Na Sertras, acreditamos que relações sólidas são construídas sobre os pilares da ética, transparência e responsabilidade. Nosso compromisso com a integridade não é apenas um diferencial – é a essência de como operamos.

O Programa de Integridade da Sertras reflete esse compromisso, garantindo que nossas práticas sejam sempre guiadas pela conformidade, pelo respeito aos princípios ESG e pela busca contínua de excelência em nossas relações com clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores.

Como CEO, reafirmo minha dedicação em fortalecer essa cultura de integridade, promovendo um ambiente onde a ética não é negociável e onde cada decisão reflete nosso propósito de transformar a gestão de fornecedores de forma justa, sustentável e eficiente.

Convido todos os nossos stakeholders a caminharem conosco nessa jornada, ajudando a construir um ecossistema empresarial mais responsável e alinhado às melhores práticas do mercado. Juntos, podemos fazer a diferença.

Atenciosamente,

Rodolfo Sandoval Rodriguez

CEO | Sertras Gestão de Fornecedores

A Sertras adota os seguintes princípios como base de sua atuação:

1. Integridade: Agimos com ética e transparência em todas as decisões.
2. Legalidade: Cumprimos rigorosamente as normas e regulamentos aplicáveis.
3. Imparcialidade: Garantimos um ambiente livre de favorecimentos e privilégios.
4. Respeito e Diversidade:Valorizamos um ambiente inclusivo e respeitoso.
5. Sustentabilidade:Comprometemo-nos com práticas responsáveis e alinhadas aos ODS.
6. Excelência:Buscamos melhoria contínua, inovação e eficiência nos processos.

A Sertras adota uma postura de tolerância zero em relação a qualquer forma de corrupção, suborno, propina ou vantagem indevida. Todas as nossas decisões e relações comerciais devem refletir os mais altos padrões de integridade, transparência e responsabilidade, garantindo que os interesses da empresa sejam conduzidos em estrita conformidade com a lei e com nossos princípios éticos.

Diretrizes de Conduta:

1. Tolerância Zero: É expressamente proibido oferecer, prometer, autorizar, pagar, solicitar ou receber qualquer tipo de suborno, propina, pagamento de facilitação, comissão ilícita ou vantagem indevida — direta ou indiretamente — em nome da Sertras ou em benefício próprio.
2. Abrangência Global: Esta política se aplica a colaboradores, gestores, consultores, fornecedores, clientes, parceiros comerciais e quaisquer terceiros que atuem em nome da empresa, em todas as jurisdições em que operamos.
3. Relacionamento com o Setor Público: É proibido oferecer ou receber qualquer benefício, presente, doação ou vantagem de agentes públicos — nacionais ou estrangeiros — com a intenção de influenciar decisões, acelerar processos ou obter vantagens competitivas.
4. Pagamentos de Facilitação: Mesmo que culturalmente aceitos em determinados contextos, pagamentos de facilitação (quantias para acelerar procedimentos ou obter serviços públicos) são considerados corrupção e são terminantemente proibidos, salvo que seja um serviço regulamentado pelo país e/ou órgão responsável.
5. Doações, Patrocínios e Contribuições: Qualquer doação, patrocínio, contribuição filantrópica ou apoio financeiro realizado pela Sertras — seja a organizações sociais, entidades públicas, associações ou campanhas — deve:
   • estar alinhado aos valores, objetivos institucionais e princípios éticos da empresa;
   • ser previamente aprovado pela Diretoria e pelo Departamento de Compliance;
   • não ter o objetivo, explícito ou implícito, de influenciar decisões comerciais, políticas públicas ou relações contratuais.

   Qualquer solicitação de doação ou patrocínio que possa representar risco de conflito de interesses ou aparência de favorecimento deve ser imediatamente reportada ao Compliance para avaliação.

6. Canais de Comunicação e Denúncias: Mantemos canais seguros, confidenciais e acessíveis para o relato de condutas suspeitas ou violações desta política. Todas as denúncias são tratadas com seriedade, sigilo e proteção ao denunciante, sem qualquer forma de retaliação.
7. Conformidade com Leis e Normas: Todas as nossas atividades estão em conformidade com a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA – EUA) e os principais regulamentos internacionais de combate à corrupção e suborno, incluindo legislações europeias aplicáveis.
8. Responsabilidade do Colaborador: É dever de todos conhecer, compreender e cumprir esta política, além de reportar imediatamente ao Departamento de Compliance qualquer indício de irregularidade ou tentativa de violação.
9. Consequências: O descumprimento destas diretrizes poderá resultar em medidas disciplinares, rescisão contratual e ações legais, conforme a gravidade do caso.

A Sertras reconhece que informações e dados são ativos estratégicos e essenciais para a continuidade dos negócios, a confiança de clientes e parceiros e a conformidade com as legislações vigentes. Por isso, adotamos políticas rigorosas para proteger nossos sistemas, redes e informações contra ameaças internas e externas, assegurando confidencialidade, integridade, disponibilidade e legalidade no tratamento de dados.

Diretrizes de Conduta:

1. Proteção de Dados Pessoais:
   • A Sertras mantém um Programa de Conformidade com a LGPD, com políticas, procedimentos e controles específicos para o tratamento ético, lícito e seguro de dados pessoais, garantindo a privacidade e os direitos dos titulares.
   • Todos os colaboradores devem conhecer e seguir essas diretrizes, que incluem coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte adequado de dados pessoais, conforme os princípios da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
   • O uso de dados pessoais sem autorização, para finalidades não legítimas ou fora dos padrões estabelecidos pela empresa constitui violação grave ao Código de Ética e à lei.
2. Segurança Cibernética:
   • Adotamos medidas técnicas e administrativas preventivas e corretivas para proteger sistemas, redes e informações contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos, malware, vazamentos e outros incidentes de segurança.
   • Cada colaborador é responsável por zelar pelo ambiente digital, mantendo senhas seguras, não compartilhando credenciais, evitando o uso de dispositivos pessoais não autorizados e relatando imediatamente qualquer comportamento suspeito.
   • É proibido compartilhar com qualquer terceiro detalhes técnicos das políticas e procedimentos de segurança como, por exemplo, porém não se limitando a, localizações específicas de servidores, sistemas de segurança, planos detalhados de defesa contra ataques ou resultados de testes de segurança (ex.: pentest). Este compartilhamento compromete a segurança em si.
3. Uso Responsável de Inteligência Artificial:
   • O uso de ferramentas de IA e automação no ambiente corporativo deve observar os princípios da ética, transparência, imparcialidade e responsabilidade.
   • É proibido o uso de inteligência artificial para fins ilícitos, discriminatórios, manipuladores ou que violem direitos individuais, segredos comerciais ou confidencialidade de dados.
4. Vazamento ou Compartilhamento Indevido:
   • Qualquer suspeita ou ocorrência de vazamento, exposição ou compartilhamento não autorizado de informações confidenciais ou dados pessoais deve ser comunicada imediatamente ao gestor direto e ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), para que as ações corretivas e legais sejam adotadas com urgência.
   • A omissão na comunicação de incidentes de segurança pode resultar em sanções disciplinares e responsabilização legal.

A Sertras entende que ética, transparência, integridade e conformidade legal são os pilares de sua reputação e de sua sustentabilidade no longo prazo. Por isso, mantém um Programa de Compliance estruturado, alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais, que orienta decisões, previne riscos, investiga desvios e garante a aplicação das normas com responsabilidade e justiça.

O Canal de Denúncias da Sertras é uma ferramenta fundamental para a integridade corporativa. Ele garante um ambiente seguro, sigiloso e acessível para que colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros e demais stakeholders possam relatar — de forma anônima ou identificada — qualquer suspeita de violação do Código de Ética, leis, políticas internas ou princípios da empresa.

O canal é administrado com independência e confidencialidade, e todos os relatos são tratados com seriedade, imparcialidade e isenção, assegurando que nenhum denunciante sofra retaliação.

1. Envio da denúncia:
   • A denúncia pode ser feita anonimamente ou identificada, por meio de e-mail, plataforma online ou canal telefônico (quando disponível).
   • Toda denúncia recebida por e-mail ou telefone será formalmente registrada na plataforma oficial do Canal de Denúncias da Sertras, disponível em nosso site.
   • Para que a investigação seja efetiva, recomenda-se que o denunciante forneça o máximo de informações possíveis (datas, locais, pessoas envolvidas, documentos ou evidências), sempre agindo com boa-fé e responsabilidade.
2. Análise preliminar:
   • O Departamento de Compliance realiza uma análise inicial da denúncia em até 48 horas úteis, classificando-a conforme seu nível de gravidade, urgência e risco potencial.
   • Nessa etapa, também se verifica se a denúncia:
     • contém informações suficientes para investigação;
     • não se trata de relato evidentemente infundado ou de má-fé;
     • envolve condutas que se enquadram no escopo do canal.
   • Se necessário, o denunciante poderá ser contatado (mesmo anonimamente, pela plataforma) para complementar informações.
3. Investigação:

   Se houver indícios de irregularidade, será instaurado um processo investigativo conduzido por um Comitê ou Conselho de Ética.

   Esse comitê é formado provisoriamente sempre que há denúncias em andamento, sendo composto, no mínimo, por:

   • o Diretor de Compliance, que atua como líder da investigação;
   • pelo menos um gerente;
   • um supervisor;
   • e um assistente ou analista.

   A investigação segue princípios de sigilo, imparcialidade, confidencialidade, ampla defesa e contraditório, garantindo direitos tanto ao denunciante quanto ao denunciado.

   Durante o processo, todas as etapas e evidências são formalmente documentadas, podendo ser utilizadas em auditorias internas ou processos legais, se necessário.

4. Medidas corretivas:

   Confirmadas as evidências e concluída a investigação, o caso é encaminhado à Diretoria Executiva e/ou ao Departamento Jurídico, que definem e aplicam as medidas cabíveis, conforme a gravidade do ocorrido.

   Essas medidas podem incluir:

   • advertências formais ou medidas disciplinares;
   • ações legais ou trabalhistas;
   • rescisão contratual;
   • comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.
5. Informações ao denunciante:

   O Canal de Denúncias tem como objetivo identificar e tratar desvios éticos, violações legais e infrações ao Código de Ética, não sendo um canal de atendimento, reclamações ou recursos administrativos.

   O denunciante será informado sobre o status e andamento da investigação (por exemplo: denúncia recebida, em análise, em investigação ou concluída).

   No entanto, detalhes do processo investigativo ou das medidas adotadas não serão compartilhados, pois o procedimento é confidencial e protegido por sigilo legal. A divulgação de informações só poderá ocorrer em casos de processos judiciais, solicitações legais ou ordens judiciais expressas.

6. Responsabilidade e boa-fé:

   O uso do canal deve ser feito com responsabilidade, honestidade e boa-fé.

   Denúncias falsas, caluniosas ou feitas com intenção de prejudicar pessoas ou a empresa também constituem violação do Código de Ética e podem gerar responsabilização administrativa e legal.

O Canal de Denúncias da Sertras está disponível para relatar qualquer conduta que viole leis, regulamentos, políticas internas, princípios éticos ou comprometa a integridade da empresa. Isso inclui tanto atos ilícitos quanto comportamentos inadequados que possam prejudicar colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros ou a própria reputação da organização.

Exemplos de situações que devem ser denunciadas:

1. Condutas ilegais e antiéticas
   • Suborno, propina ou corrupção: pagamento ou recebimento de vantagens indevidas para obter benefícios ou decisões favoráveis.
   • Lavagem de dinheiro: utilização de operações comerciais ou financeiras para ocultar a origem ilícita de recursos.
   • Fraudes e desvios financeiros: manipulação de registros contábeis, uso indevido de ativos ou recursos da empresa.
   • Conflitos de interesse: decisões tomadas em benefício próprio, de familiares ou terceiros em detrimento da Sertras.
2. Condutas no ambiente de trabalho
   • Assédio moral ou sexual: comportamentos ofensivos, intimidações, chantagens, insinuações, toques ou propostas indevidas.
   • Discriminação ou preconceito: atitudes baseadas em gênero, raça, orientação sexual, idade, religião, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei.
   • Retaliação: qualquer ato contra alguém que tenha feito uma denúncia de boa-fé.
3. Privacidade e proteção de dados pessoais e da pessoa jurídica
   • Violação da LGPD: coleta, uso, armazenamento ou compartilhamento indevido de dados pessoais.
   • Vazamento ou uso não autorizado de informações confidenciais: inclusive documentos estratégicos, segredos comerciais e dados sensíveis.
4. Outras práticas inaceitáveis
   • Falsificação ou adulteração de documentos: como atestados médicos, relatórios internos ou contratos.
   • Uso indevido de recursos da empresa: como equipamentos, informações ou marca para fins pessoais.
   • Qualquer violação do Código de Ética ou políticas internas da Sertras.

Quando estiver em dúvida, pergunte-se:

Se você se deparar com uma situação atípica e não tiver certeza se ela deve ser denunciada, reflita com base nestas perguntas orientadoras:

• A conduta viola alguma lei, política interna ou regulamento?
• A ação causa prejuízo ou risco à empresa, a alguém ou ao meio ambiente?
• Se essa situação fosse divulgada publicamente, haveria constrangimento ou dano à reputação?
• O comportamento está sendo ocultado, disfarçado ou minimizado intencionalmente?
• Se eu fosse a parte afetada, consideraria essa conduta aceitável ou justa?

Se a resposta for “sim” para qualquer uma dessas perguntas, a denúncia deve ser feita.

A Sertras mantém um compromisso inegociável com a integridade, a ética, a transparência e o respeito aos direitos humanos em todas as suas operações. Como parte integrante desse compromisso, adotamos uma Política de Não Retaliação que assegura a proteção integral de qualquer colaborador, fornecedor, cliente, parceiro ou terceiro que, de boa-fé, apresente uma denúncia, preocupação ou relato de conduta inadequada, ilegal ou contrária aos princípios e políticas da empresa.

Princípios Fundamentais

1. Proteção absoluta ao denunciante: Nenhuma pessoa que apresentar uma denúncia de boa-fé sofrerá qualquer tipo de retaliação, represália ou penalidade — mesmo que a denúncia não seja comprovada após a investigação.
2. Proibição de represálias diretas e indiretas: Qualquer forma de retaliação é expressamente proibida, incluindo demissão injusta, rebaixamento, assédio moral, intimidação, perseguição, discriminação, exclusão de oportunidades ou qualquer outro ato que prejudique a pessoa denunciante.
3. Confidencialidade: Todas as informações relacionadas à denúncia serão tratadas com sigilo absoluto durante todo o processo. A identidade do denunciante será protegida e revelada apenas quando exigido por lei, decisão judicial ou com autorização expressa do próprio denunciante.
4. Imparcialidade e devido processo: Todas as investigações serão conduzidas de forma justa, objetiva e imparcial, garantindo às partes envolvidas o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Investigação e Responsabilização

1. Toda denúncia recebida será registrada, analisada e investigada por um Comitê de Integridade independente e qualificado, garantindo a seriedade e a imparcialidade do processo. As etapas incluem:
   • registro formal do caso com data e descrição dos fatos;
   • análise preliminar para definir gravidade e próximos passos;
   • entrevistas com envolvidos, com total respeito e confidencialidade;
   • elaboração de relatório conclusivo com recomendações e medidas cabíveis.

Consequências da Retaliação

Qualquer ato de retaliação constitui violação grave do Código de Ética e das políticas internas da Sertras, resultando em medidas disciplinares severas, que podem incluir advertência, suspensão, desligamento ou ação judicial. Em casos graves, os fatos poderão ser comunicados às autoridades competentes.

Conscientização e Cultura Organizacional

A Sertras promove treinamentos regulares e disponibiliza materiais informativos sobre ética, compliance e não retaliação, com o objetivo de fortalecer uma cultura corporativa baseada em confiança, respeito, transparência e responsabilidade compartilhada. Todos são encorajados a usar os canais de denúncia de forma responsável e a contribuir ativamente para a construção de um ambiente seguro, ético e alinhado aos valores da empresa.

A Sertras adota uma abordagem baseada em risco para prevenir, detectar e tratar irregularidades ao longo de todo o ciclo de relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros.

1. Matriz de Riscos (clientes, fornecedores e parceiros)
   • Aplicamos Matriz de Riscos com critérios de probabilidade x impacto (integridade/compliance, trabalhista e direitos humanos, socioambiental/ESG, reputacional, financeiro e operacional).
   • Classificações: A.- Baixo, B.- Moderado, C.- Alto, D.- Crítico, E.- Extremo, com planos de tratamento (evitar, reduzir, transferir, aceitar), prazos e responsáveis.
   • A matriz é revisada no mínimo a cada dois anos ou sempre que houver gatilhos (mudança societária, incidentes, multas, denúncias, variação de score, alteração regulatória).
2. Homologação e monitoramento contínuo
   • 100% dos fornecedores passam por homologação simplificada, no mínimo, o que garante monitoramento contínuo ao longo do relacionamento.
   • O monitoramento inclui atualização cadastral, checagem de listas restritivas/sanções, mídias negativas, certidões e sinais de alerta (early warnings).
   • Gatilhos de reforço de diligência: denúncias no canal, alteração de controle, incidentes de segurança/ambientais, indícios de trabalho irregular, mudança brusca de capacidade financeira.
3. Due diligence proporcional ao risco
   • Terceiros estratégicos ou com risco elevado passam por due diligence aprofundada (ex.: estrutura societária e beneficiário final, integridade e histórico ESG, listas de sanções, saúde financeira, passivos públicos, conformidade regulatória, visitas ou entrevistas quando aplicável).
   • A profundidade da diligência é definida pelo nível de risco e pela criticalidade da relação.
4. Gestão de terceiros – obrigações trabalhistas e direitos humanos
   • Na gestão de terceiros, monitoramos o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança, bem como direitos humanos (proibição de trabalho infantil/escravo, assédio, discriminação, condições dignas).
   • Podem ser solicitadas evidências periódicas (comprovantes legais/regulatórios e de H&S) e implementados planos de ação quando houver não conformidades.
   • Reincidências ou não conformidades graves podem levar a suspensão, descredenciamento ou rescisão contratual, conforme contrato e legislação.
5. Responsabilidades e escalonamento
   • Áreas de negócio são donas do risco; Compliance coordena metodologias, monitora e recomenda medidas corretivas.
   • Em casos de risco alto/crítico ou descumprimentos relevantes, há escalonamento ao Comitê/Conselho de Ética e, quando aplicável, ao Jurídico.

A Sertras aplica medidas disciplinares com base nos princípios de proporcionalidade, imparcialidade, consistência, devido processo e confidencialidade, após apuração pelo Comitê/Conselho de Ética. As sanções podem alcançar todos os colaboradores e administradores, independentemente de cargo ou função e, quando aplicável, terceiros (fornecedores, parceiros e prestadores), conforme contratos e leis vigentes.

• Natureza e gravidade da conduta (ética, legal, trabalhista, LGPD, segurança da informação, ESG).
• Dolo ou culpa, reincidência, colaboração do envolvido (inclusive autodenúncia) e histórico disciplinar.
• Impacto financeiro, operacional e reputacional, bem como riscos à segurança/saúde e à proteção de dados.
• Posição hierárquica/influência e eventual quebra de confiança.
• Cumprimento prévio de planos de ação corretiva e orientações.
• Conflito de interesses e vantagem indevida eventualmente obtida.

1. Medidas educativas e preventivas
   • Orientação formal/coaching e treinamento obrigatório em tema específico.
   • Plano de ação corretiva, com prazos, responsáveis e acompanhamento.
2. Medidas disciplinares internas (colaboradores e gestores)
   • Advertência verbal (infrações leves, pontuais e sem dano).
   • Advertência escrita (reincidência, risco moderado ou descumprimento de política).
   • Suspensão (condutas graves ou descumprimento de advertências/planos).
   • Restrição de acessos/credenciais, reversão de função ou perda de confiança.
3. Medidas contratuais e legais
   • Demissão por justa causa ou rescisão contratual (casos graves/gravíssimos).
   • Ressarcimento de danos e medidas judiciais/administrativas cabíveis.
   • Comunicação às autoridades quando exigido por lei.
4. Medidas aplicáveis a terceiros (fornecedores, parceiros, prestadores)
   • Plano de correção com novo prazo de conformidade.
   • Suspensão/bloqueio temporário em cadastro e retirada de acessos.
   • Descredenciamento e/ou rescisão contratual, conforme gravidade e contrato.
5. Medidas para Alta Administração (CEO, diretores e representantes legais)

   (sempre conforme contrato social/estatuto, deliberação dos órgãos competentes e legislação aplicável)

   • Afastamento cautelar do cargo durante a investigação, com substituição interina pelo Gerente Geral em conjunto com o Diretor de Compliance, quando aplicável.
   • Destituição do cargo/função por deliberação do órgão competente (Conselho/Assembleia), observados o devido processo e a documentação da investigação.
   • Inabilitação interna para o exercício de funções de confiança e limitação de poderes de representação, quando necessário.
   • Encaminhamento ao Jurídico para providências legais e eventual comunicação às autoridades.
6. Medidas societárias envolvendo sócios

   (o Código de Conduta não altera direitos societários; eventuais medidas seguem o contrato social/estatuto e a lei)

   • Impedimento de voto em matérias com conflito de interesses e suspensão temporária do exercício do voto, quando e se previstos contratualmente.
   • Deliberação de exclusão de sócio por justa causa (no caso de sociedades limitadas) ou medidas estatutárias cabíveis (no caso de S.A.), com devido processo e apuração de haveres, conforme legislação e contrato/estatuto.
   • Execução de mecanismos contratuais de compra e venda de quotas/ações (opções, cláusulas de recompra, shotgun, lock-up etc.), se expressamente previstos.
   • Nota: “Perda definitiva” de quotas/ações sem contraprestação não é sanção disciplinar válida. Medidas patrimoniais devem observar apuração de haveres e os instrumentos societários aplicáveis.

• Leve: descumprimento formal isolado sem dano (ex.: atraso em relatório).
  → Orientação + possível advertência verbal.
• Moderado: reincidência em descumprir política interna sem dolo e com risco limitado.
  → Advertência escrita + treinamento + plano de ação.
• Grave: vazamento negligente de informação confidencial, assédio moral, violação relevante de política de segurança, falsificação/adulteração de documentos (ex.: atestados), violação séria de obrigações de terceiros.
  → Suspensão e/ou rescisão; medidas legais conforme o caso.
• Gravíssimo (tolerância zero): corrupção, fraude, suborno, pagamento de facilitação, assédio sexual, trabalho infantil/escravo, discriminação deliberada, vazamento intencional de dados pessoais.
  → Rescisão por justa causa/rescisão contratual; comunicação às autoridades quando cabível.

• Devido processo: toda decisão é precedida de investigação com contraditório e ampla defesa.
• Registro e rastreabilidade: documentos, evidências e decisões são formalizados.
• Confidencialidade: informações restritas às partes e instâncias competentes.
• Não retaliação: é vedada qualquer represália a denunciantes de boa-fé (ver item 6.4).

A pessoa sancionada poderá solicitar reconsideração ao Comitê/Conselho de Ética, apresentando elementos adicionais. O pedido será analisado em prazo razoável e decidido de forma fundamentada.

O Código de Ética da Sertras é mais do que um documento: é um pacto organizacional que orienta decisões e comportamentos, assegurando integridade, transparência e respeito às melhores práticas de compliance e governança. Seu cumprimento é obrigatório por todos os colaboradores, administradores e terceiros que atuem em nome da empresa.

• Cada pessoa é responsável por conhecer, cumprir e promover este Código.
• A liderança exerce o tone at the top, devendo dar o exemplo, prevenir desvios e apoiar quem reporta preocupações de boa-fé.

• Mantemos canais de denúncia seguros e confidenciais, com política de não retaliação (ver item 6.4).
• Dúvidas devem ser levadas ao gestor ou ao Compliance, priorizando sempre a conduta ética.

Violações ao Código estão sujeitas a medidas disciplinares e contratuais (ver item 7), proporcionais à gravidade do fato, com devido processo, contraditório e ampla defesa.

Este Código é revisto periodicamente e sempre que houver mudanças regulatórias ou de risco. Versões atualizadas serão comunicadas e disponibilizadas a todos.

Abrangência obrigatória: A participação em treinamentos e a leitura integral deste Código são obrigatórias para todos os funcionários, diretores e sócios da Sertras.

Onboarding e reciclagem: O treinamento deve ocorrer até 30 dias após a admissão/posse e possuir reciclagem anual, com nova ciência (termo de aceite) sempre que houver atualização relevante do Código ou políticas correlatas.

Registro e controle: A área de Compliance manterá registros de participação e termos de ciência, monitorando a adesão e reportando pendências à liderança para regularização.

Responsabilidade da liderança: Gestores são responsáveis por estimular, viabilizar e cobrar a participação de suas equipes, garantindo o cumprimento dos prazos.

Fornecedores, terceiros e parceiros:

• Receberão comunicações institucionais (envio massivo por e-mail) com o Código e orientações essenciais.
• Treinamentos poderão ser voluntários, salvo quando expressamente exigidos em contrato ou definidos por critério de risco (ex.: terceirização de mão de obra, acesso a dados pessoais, operações críticas), casos em que passam a ser obrigatórios.

Formato e acessibilidade: Os treinamentos poderão ser on-line ou presenciais, com conteúdo objetivo, exemplos práticos e avaliação de entendimento quando aplicável, buscando acessibilidade e linguagem clara.

Consequências por descumprimento: A não participação injustificada ou a recusa em registrar a ciência poderá ensejar medidas disciplinares (ver Seção 7) e, para terceiros, restrições de acesso, suspensão ou medidas contratuais cabíveis.

Nº Processo: 50605.003181/2023-90

Órgão superior: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Órgão subordinado: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 393027

Escopo: Prestação de serviço de consultoria de conformidade documental, sem dedicação exclusiva de mão de obra, envolvendo os aspectos trabalhista, previdenciário e social, incluindo suporte operacional, administrativo e acessórios à fiscalização dos contratos de prestação de serviços com cessão de mão de obra da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.

Enquadramento do processo: Inexigibilidade Nº 90051/2023.

Valor total do contrato: R$68.472,00

Data de assinatura: 17/01/2024

Data de fim: 17/01/2025

Diário Oficial da União, seção 3, ISSN 1677-7069 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024, página 146

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Programa de Compliance

Na Sertras, o Programa de Compliance é o nosso compromisso conjunto com a ética, a transparência e a integridade em cada parceria.

Sobre a Sertras

A Sertras é uma empresa comprometida com a ética, a transparência e a sustentabilidade em todas as suas relações. Somos signatários do Pacto Global da ONU, reforçando nosso alinhamento com princípios universais de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Trabalhamos para que colaboradores, fornecedores e parceiros atuem com responsabilidade, fortalecendo negócios e sociedade.

Nossos Princípios e Compromissos

• Integridade e transparência em todas as negociações.
• Zero tolerância à corrupção, suborno e lavagem de dinheiro.
• Respeito aos direitos humanos, promoção da diversidade e condições de trabalho dignas.
• Compromisso socioambiental, estimulando práticas sustentáveis em toda a cadeia de valor.

Política de Relacionamento com Fornecedores

• Todos os fornecedores passam por processo de homologação para comprovar idoneidade, integridade e conformidade legal.
• Avaliamos mensalmente menções em listas restritivas (ex.: Portal da Transparência, listas de trabalho escravo e infantil).
• Fornecedores reprovados na homologação não podem ser contratados.
• Em casos graves (corrupção, fraude, violações de direitos humanos ou ambientais), o contrato pode ser rescindido imediatamente.

Compromissos dos Fornecedores

• Atuar com ética, transparência e legalidade.
• Respeitar leis trabalhistas e direitos humanos.
• Proteger dados pessoais e informações confidenciais (conforme LGPD).
• Promover práticas de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
• Cooperar com auditorias e monitoramentos contínuos.

Sanções e Medidas Disciplinares

• Advertências formais.
• Suspensão ou bloqueio temporário no cadastro de fornecedores.
• Descredenciamento e rescisão contratual.
• Comunicação às autoridades, em casos graves.

Prevenção a Conflitos de Interesse

• Informar ao Compliance qualquer vínculo familiar ou pessoal entre fornecedor e colaborador da Sertras.
• Brindes e presentes somente se institucionais e de baixo valor.
• Convites e hospitalidades exigem aprovação prévia do Compliance.

Canal de Denúncias

• Canal seguro, sigiloso e acessível para fornecedores reportarem irregularidades (anônimo ou identificado).
• Confidencialidade e não retaliação garantidas.
• Investigações conduzidas de forma imparcial pelo Diretor de Compliance e pelo Comitê de Ética.
• Acesse: Canal de Denúncias da Sertras.

Exemplo de aplicação do Compliance

Em caso de corrupção (propina), fraude em contratação ou obtenção de vantagem indevida por colaborador ou fornecedor, a Sertras aplica medidas proporcionais e firmes — como advertência, desligamento, rescisão contratual e comunicação às autoridades — sempre conforme a legislação vigente.

Para formalizar sua concordância e compromisso com os princípios do nosso Código, acesse o termo de ciência e realize a assinatura eletrônica.

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