Lei Sarbanes-Oxley na Governança Corporativa

De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), conflito de interesses é uma “situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função”.

Alguns exemplos de conflitos de interesses são:

  • Utilizar objetos ou informações da empresa para benefício próprio ou de terceiros;
  • Equipes com gestores e subordinados com relação familiar;
  • Trabalhador com relação próxima à alguma empresa concorrente;
  • Pedir e/ou aceitar presentes ou vantagens aos fornecedores, parceiros ou clientes.

Antigamente, a prestação de contas das empresas podia ser facilmente modificada e maquiada pelas empresas, uma vez que eram os executivos que definiam as demonstrações financeiras. Entretanto, para aumentar a credibilidade das organizações no âmbito fiscal e contábil, foi necessário implementar uma revisão dos processos. Dessa forma, a Lei Sarbanes-Oxley surgiu com o intuito de mitigar essas práticas fraudulentas.

A SOx foi criada pelo Congresso Americano em 2002, após os escândalos financeiros envolvendo as empresas Xerox e Enron.

Mas qual é a finalidade da SOx

A SOx visa implementar boas práticas de governança corporativa nas empresas, tornando a prestação de contas mais transparente e a divulgação das informações financeiras mais clara e precisa. Logo, pode-se dizer que a Lei Sarbanes-Oxley facilitou o processo de identificação e prevenção de fraudes, mitigando os riscos e dando mais credibilidade aos investidores.  

Essa lei estabelece que os Diretores Executivos e Financeiros implementem e fiscalizem todas as etapas do processo de governança corporativa nas empresas, garantindo que todos os relatórios e informações sejam divulgados de forma fidedigna. Além disso, é graças à ela que os responsáveis pelas corporações passaram a ser criminalmente responsabilizados por qualquer tipo de fraude financeira cometida e, a partir disso, a credibilidade do mercado foi reestruturada.

Qual é a relação da SOX com a Gestão de Fornecedores?

A Lei Sarbanes-Oxley faz com que as compras realizadas pela empresa sejam feitas de forma criteriosa e transparente, e os resultados dos processos devem ser divulgados, através da descrição dos mesmos, para que possam ser consultados e auditados a qualquer momento. 

Uma empresa compradora, deverá levar em consideração não só questões como preço, prazo de entrega e qualidade dos produtos e serviços, mas também justificar a escolha de um proponente levando em consideração a transparência do fornecedor.

Durante o processo de Gestão de Fornecedores realizado pela Sertras, analisamos se a empresa a ser contratada está em conformidade com legislações, mitigando os riscos de fraudes financeiras, judiciais e reputacionais. 

Referências:

Lei Sarbanes-Oxley: entenda melhor como funciona essa regulação

Blog Idwall: Saiba tudo sobre a Lei Sarbanes-Oxley e seu papel no combate às fraudes financeiras

Blog Dattos: A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) Em Um Panorama Geral

O IMPACTO DA LEI SARBANES-OXLEY NAS EMPRESAS BRASILEIRAS